Medida provisória proíbe exploração e publicidade de apostas no Brasil e prevê punições

O governo publicou uma medida provisória em 25 de setembro de 2026. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no Brasil. O texto prevê multas e outras punições para empresas, divulgadores e plataformas que descumprirem as regras.

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Quando: 25 de setembro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Governo federal, Empresas de apostas
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Metrópoles • 26 de set. de 2026, 13:43

Bets começam a restringir cadastros após governo proibir apostas

Medida provisória publicada nessa sexta (25/9) proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets no Brasil

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Metrópoles • 26 de set. de 2026, 10:51

MP das Bets prevê multas e punições a empresas, divulgadores e plataformas

Nova norma publicada pelo governo proíbe a exploração, oferta e publicidade de bets em todo o país e prevê punições a quem descumprir regras

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