Medida provisória extingue apostas de quota fixa e determina retirada de plataformas no Brasil

Uma medida provisória publicada em 25 de setembro de 2026 extinguiu as apostas de quota fixa no Brasil. A norma proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas. Sites e aplicativos de apostas devem sair do ar em 6 de outubro de 2026. A medida já está em vigor e será analisada pelo Congresso Nacional.

Contexto

Quando: 25 de setembro de 2026, com retirada das plataformas em 6 de outubro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Governo federal, Empresas de apostas, Apostadores

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Câmara dos Deputados • 28 de set. de 2026, 10:43

Medida provisória proíbe o funcionamento de bets no Brasil

Depositphotos Governo alega que apostas têm causado endividamento e problemas de saúde mental nas famílias A Medida Provisória (MP) 1394/26 extingue as apostas de quota fixa (bets)…

Imagem: Depositphotos

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InfoMoney • 28 de set. de 2026, 08:35

Medida provisória do fim das bets dispensa governo de indenizar empresas

A medida provisória (MP) que proíbe as bets no Brasil estabelece que o governo não terá de indenizar as empresas pelo encerramento antecipado das operações nem devolver o valor pag…

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