Governo federal publica medida provisória que proíbe apostas de cota fixa no Brasil

Em 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva. A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de cota fixa em todo o Brasil. O texto também determinou a extinção das autorizações concedidas às empresas do setor e estabeleceu prazos para a retirada de sites, aplicativos e materiais publicitários.

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Quando: 25 de setembro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Luiz Inácio Lula da Silva, Governo federal, Empresas de apostas

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Revista Oeste • 28 de set. de 2026, 11:11

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