AGU pede prazo de 72 horas ao STF antes de decisão sobre apostas

A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, 72 horas para que o governo se manifeste sobre ações apresentadas por entidades do setor de apostas. Os processos questionam a medida provisória que proibiu apostas de quota fixa e jogos on-line no Brasil. O pedido foi apresentado em 28 de setembro de 2026.

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Quando: 28 de setembro de 2026Envolvidos: Advocacia-Geral da União, Luiz Fux, Presidência da República

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Revista Oeste • 28 de set. de 2026, 15:36

AGU pede 72 h para responder a pedidos das bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), 72 horas para que ela e a Presidência da República se manifestem sobre alegações de…

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UOL Notícias • 28 de set. de 2026, 14:00

Governo pede 72h para se manifestar antes de Fux tomar decisão sobre bets

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu hoje ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), um prazo de 72 horas para se manifestar sobre o pedido apresentado por duas ent…

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