Governo federal regulamenta comitê de fiscalização de apostas e publicidade ilegais

O governo federal publicou um decreto que regulamenta um comitê para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegais de apostas de quota fixa no Brasil. O órgão deverá articular ações de prevenção, fiscalização e repressão contra essas atividades.

Contexto

Quando: 28 de setembro de 2026Onde: BrasilEnvolvidos: Governo federal, Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa
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3 publicações

CartaCapital • 28 de set. de 2026, 21:32

Governo regulamenta comitê para fiscalizar a exploração e a publicidade ilegal de bets

O grupo será composto por 15 representantes de órgãos federais

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InfoMoney • 28 de set. de 2026, 21:29

Governo publica decreto que cria comitê para fiscalizar casas de apostas ilegais

O governo regulamentou nesta segunda-feira o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, órgão de fiscalização das cas…

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UOL Economia • 28 de set. de 2026, 20:30

Governo regulamenta comitê para fiscalizar publicidade ilegal de bets

O governo federal editou hoje o decreto que regulamenta o comitê para fiscalizar e combater a exploração e a publicidade ilegal de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil.…

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Outras notícias

6 matérias

Metrópoles • 26 de set. de 2026, 11:00

MP das Bets prevê multas e punições a empresas, divulgadores e plataformas

Nova norma publicada pelo governo proíbe a exploração, oferta e publicidade de bets em todo o país e prevê punições a quem descumprir regras

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Revista Oeste • 28 de set. de 2026, 14:30

Entenda como proibição de bets impacta receitas dos clubes

A decisão do governo federal de proibir sites e aplicativos de apostas esportivas no Brasil atinge uma atividade que se tornou uma das principais financiadoras do futebol nacional.…

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CartaCapital • 25 de set. de 2026, 23:00

Governo Lula proíbe bets no Brasil e medida pode afetar futebol

Medida provisória assinada por Lula proíbe as bets no Brasil e pode afetar contratos de patrocínio com clubes e emissoras

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G1 • 26 de set. de 2026, 00:30

Proibição das bets: governo prevê advertência, multa e suspensão das atividades para empresas que descumprirem regras

O governo federal proíbe todas as bets no país O governo publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação…

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Agência Brasil Economia • 26 de set. de 2026, 10:00

Entenda medida provisória e projeto que proíbem bets no Brasil

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta…

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InfoMoney • 26 de set. de 2026, 16:30

MP das Bets: veja o que muda e saiba datas para devolução de valores

Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória (MP) que determina o fim da exploração, oferta…

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