Metrópoles • 02 de out. de 2026, 09:10
STJ autoriza penhora de salário para quitação de dívida civil
Corte Especial fixou tese que permite relativizar a proteção dos rendimentos quando outras formas de cobrança forem inviáveis
Ler originalTribunal permite penhora parcial de salários para quitar dívidas civis em condições específicas
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que salários podem ser parcialmente penhorados para quitar dívidas civis. A medida pode ser aplicada quando outras formas de cobrança forem inviáveis. A decisão abrange dívidas comuns, como empréstimos bancários e aluguéis atrasados.
Contexto
Onde: BrasilEnvolvidos: Superior Tribunal de Justiça, Devedores
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UOL Economia • 02 de out. de 2026, 10:00
Salários podem ser penhorados para pagar dívida, decide STJ; veja condições
alários de qualquer valor agora podem ser parcialmente penhorados para pagar dívidas comuns, como empréstimos bancários e aluguéis atrasados, decidiu o STJ (Superior Tribunal de Ju…
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CNN Brasil • 30 de set. de 2026, 22:00
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