Comissão mista aprova MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A medida mantém a cobrança do ICMS, definido pelos estados, e prevê avaliação periódica dos efeitos da mudança.

Contexto

Quando: 2 de setembro de 2026Onde: Congresso Nacional, BrasíliaEnvolvidos: Comissão Mista do Congresso Nacional, Leila Barros, Reginaldo Lopes

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01 de set., 09:13até 02 de set., 14:10

Agência Brasil Política • 02 de set. de 2026, 14:10

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