Lei sancionada autoriza BNDES a criar subsidiárias e veta fundo para exportadores

A Lei 15.501, de 2026, foi sancionada e autoriza o BNDES a criar novas subsidiárias, desde que cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma mantém as subsidiárias já existentes e amplia a possibilidade de atuação do banco. A Presidência da República vetou dispositivos que criariam o Fundo de Crédito à Exportação. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.