Deputado Reginaldo Lopes apresenta PEC para reformar o Judiciário na Câmara

O deputado federal Reginaldo Lopes apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição para reformar o Judiciário. A proposta prevê mandato único de até dez anos e idade entre 50 e 70 anos para futuras nomeações em tribunais superiores e cortes de contas. O texto também estabelece paridade de gênero, amplia a participação da advocacia e da sociedade civil em conselhos, proíbe a aposentadoria como punição disciplinar e altera regras do teto remuneratório. As mudanças dependerão de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.