Flávio Dino manteve a proibição de publicidade, promoção comercial e patrocínio de empresas de apostas em bens públicos de Minas Gerais e em eventos promovidos ou apoiados pelo governo estadual. A decisão rejeitou um pedido para suspender as restrições estabelecidas por decreto. As medidas abrangem estruturas administradas pelo estado e o uso de recursos públicos.
Contexto
Fontes originais
CartaCapital • 21 de set. de 2026, 18:35
O governo mineiro decidiu restringir a publicidade de empresas de apostas esportivas e de plataformas de conteúdo adulto em bens públicos estaduais
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InfoMoney • 21 de set. de 2026, 16:59
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (21) um pedido para suspender um decreto do governo de Minas Gerais, assinado em agosto, que r…
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Metrópoles • 21 de set. de 2026, 12:34
Medida alcança locais como o Mineirão, o Mineirinho, rodovias, terminais e aeroportos administrados pelo estado
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Revista Oeste • 21 de set. de 2026, 12:03
Nesta segunda-feira, 21, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o espaço de atuação do Poder Executivo sem necessidade de autorização do Legislativo em…
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UOL Notícias • 21 de set. de 2026, 12:30
Alçadas ao debate da eleição presidencial, as bets, empresas de apostas digitais, perderam o primeiro round de uma queda de braço no Supremo. Contrariando pedido da Associação Naci…
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Poder360 • 20 de set. de 2026, 17:30
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) associou, neste domingo (20.set.2026), a suspensão de sua campanha ao Senado pelo Paraná à amizade entre o ministro do Supremo Tribuna…
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