A Lei nº 15.517/2026 foi publicada em 23 de setembro de 2026 e alterou o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991. A norma aumentou as punições para furto e roubo de petróleo, gás natural, etanol e outros combustíveis. Também criou crimes relacionados à aquisição, ao transporte, ao armazenamento, à venda e ao uso de produtos de origem criminosa ou suspeita.
Contexto
Fontes originais
Poder360 • 23 de set. de 2026, 11:25
Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta 4ª feira (23.set.2026), passa a considerar crime vender…
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Agência Brasil Economia • 23 de set. de 2026, 08:33
Crimes de furto e roubo de combustíveis serão punidos com penas mais severas no país. A Lei nº 15.517/2026 , publicada nesta quarta-feira (23), passa a considerar crimes vender e a…
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