até 27 de ago., 21:40
Agência Brasil Economia • 27 de ago. de 2026, 21:40
Apesar de liminar, Camex prorroga imposto sobre exportação de petróleo
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G1 Economia • 27 de ago. de 2026, 15:58
Justiça Federal do Distrito Federal suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão determinou que a Receita Federal deixe de exigir o tributo das empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás. A liminar foi proferida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal.
Contexto
Quando: 27 de agosto de 2026Onde: Brasília, Distrito FederalEnvolvidos: Justiça Federal do Distrito Federal, Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás, Receita Federal
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Agência Brasil Economia • 30 de ago. de 2026, 11:38
Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a…
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